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26/08/2020 às 11h00min - Atualizada em 26/08/2020 às 11h00min

TSE aprova reserva de recursos para negros nas eleições de 2022

Critério de distribuição também deve ser aplicado no tempo de TV

Agência Brasil
Com edição do Belém.com.br
A decisão foi motivada por uma consulta apresentada pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ). (Foto: TSE)
   
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu no fim desta terça-feira (25) que os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) devem ser distribuídos pelos partidos de forma proporcional, entre candidaturas de pessoas brancas e negras. Dessa forma, o critério de distribuição também deverá ser observado na divisão do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

No julgamento, os ministros do TSE definiram que as novas regras vão valer apenas para as eleições gerais de 2022. O julgamento foi motivado por uma consulta apresentada pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ).

O entendimento da maioria dos ministros foi formado a partir do voto do relator e presidente do TSE, Luís Roberto Barroso. Segundo o ministro, embora as cotas para candidatos negros não estejam previstas em lei, a Constituição definiu que promoção da igualdade é dever de todos.

“Há momentos na vida em que cada um precisa escolher de que lado da história deseja estar. Hoje, afirmamos que estamos do lado dos que combatem o racismo. Estamos do lado dos que querem escrever a história do Brasil com tintas de todas as cores”, afirmou Barroso.
 
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