O nome do magistrado foi aprovado pelo plenário do Senado nesta última quarta-feira. (Foto: Ramon Pereira/Ascom TRF-1)
Por 57 votos a 10 e uma abstenção, Kassio Nunes Marques é o mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) foi indicado por presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Celso de Mello.
O nome do magistrado foi aprovado pelo plenário do Senado nesta última quarta-feira (21). Antes disso, ele passou por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Kassio Marques respondeu sobre diversos assuntos na CCJ, entre eles a separação dos poderes, ativismo judicial, combate à corrupção, a Lava Jato, porte de armas, crime de homofobia e presunção de inocência.
Durante a sabatina, o magistrado se definiu com perfil garantista. “Sim, eu tenho esse perfil. O garantismo deve ser exaltado porque todos os brasileiros merecem o direito de defesa. Todos os brasileiros, para chegarem a uma condenação, precisam passar por um devido processo legal”, argumentou.
Sob a alegação de estar impedido de comentar casos que possa vir a julgar se for confirmado para uma cadeira no Supremo, o desembargador deixou de responder a alguns questionamentos, como temas da redução da maioridade penal, demarcação de terras indígenas e o inquérito das fake news, que tramita no STF sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
“Em razão da norma contida no inciso III do art. 36 da Lei da Organização da Magistratura Nacional (Loman), eu, na condição de magistrado, não tenho condição de emitir nenhuma opinião sobre processo que esteja na relatoria de um outro membro do Poder Judiciário”, disse o desembargador, ao ser questionado sobre as fake news (notícias falsas).
O nome do magistrado foi aprovado pelo plenário do Senado nesta última quarta-feira. (Foto: Ramon Pereira/Ascom TRF-1)
