Atitudes imediatas e estratégias que seriam tomadas imediatamente para possibilitae o acolhimento eficaz de vítimas. (Foto: Fernando Souza)
O Projeto de Lei de nº 96/2019 foi aprovado em primeiro turno na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) nesta terça-feira (23). A proposição já possui parecer favorável da maioria das comissões e pode ser aprovada de forma definitva ainda no começo de março.
O Projeto de Lei propõe proteção às mulheres em bares, restaurantes e casas noturnas, responsabilizando estes estabelecimentos a adotarem medidas de segurança e orientação para mulheres que se sintam em situação de risco. Esta orientação deve ser feita na forma de acompanhamento da vítima até um local seguro (carro ou outro meio de transporte) ou também ao conhecimento da polícia.
De acordo com o deputado Carlos Bordalo, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Alepa, a proposição é de competência Estadual, Municipal e Federal, ou seja, compartilhada. Nesse sentido, o PL se encaixa no amplo conjunto de medidas protetivas contra a violência a mulher e a misóginia, tendo em vista que neste último o que está em foco é a questão da discriminação de gênero, habitualmente ligada a situações de humilhação e dominação.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020 registra que, em 2019, os casos de assédio no Brasil atingiram a marca de 4.536, mais que o ano anterior. E só no Pará chegaram a 206 casos registrados.
Caso haja aprovação, a Lei deve ser divulgada em cartazes fixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local, colocando em evidência a prestação de apoio às mulheres que se sintam em risco de sofrer abusos físicos, psicológicos ou sexuais. Além da comunicação visual, o empreendimento deve ter funcionários capacitados para prestarem auxílio à vítima.
No país, de acordo com o Atlas da Violência 2020, só em 2018 foram assassinadas 4.519 mulheres, isso representa uma taxa de 4,3 homicídios para cada 100 mil habitantes do gênero feminino.
