Justiça determina que as praias de Salinas continuem fechadas. (Foto: Ascom/Segup)
O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PA) determinou na tarde desta última quinta-feira (18) que as praias de Salinas continuem fechadas. A determinação atendeu um recurso da Procuradoria-Geral do Pará (PGE) contra a decisão do Juízo da Vara Única de Salinópolis, a qual tinha permitido o acesso às praias nos finais de semana e feriados.
Na decisão do TJ-PA, a desembargadora Diracy Nunes Alves reconhece que o sistema de saúde de Salinópolis está à beira de um colapso, fazendo-se necessárias medidas que controlem a disseminação da covid-19.
“É bem verdade que cabe ao Município legislar sobre os assuntos locais, porém não se pode deixar de levar em consideração que as praias de Salinópolis, apesar de não estarem dentro da Região Metropolitana, dela não estão desconectadas, já que as pessoas que eventualmente venham a adoecer ali serão tratadas na capital e não em Salinópolis, que não dispõe de leitos de UTI. Portanto, não se trata de uma questão meramente local, mas sim regional, o que atrai a preponderância do Governo do Estado do Pará”, afirmou a desembargadora.
Recurso
O recurso contra a decisão do Juízo da Vara Única de Salinópolis foi ajuizado pela PGE na quinta-feira (18), solicitando que a liminar da justiça de Salinópolis fosse suspensa. De acordo com o documento, a liberação das praias, principalmente às vésperas do feriado de Páscoa, poderia aumentar a contaminação na região, expondo a população do município que, por falta de suporte hospitalar, sobrecarregaria ainda mais os hospitais da RMB.
“Este problema afetaria todo o Estado e poderia gerar um impacto na gestão de leitos clínicos e de UTI, caso ocorresse o crescimento exponencial de casos da doença, criando um risco concreto de colapso do sistema público de saúde em poucos dias”, concluiu o procurador-geral, Ricardo Sefer.
Justiça determina que as praias de Salinas continuem fechadas. (Foto: Ascom/Segup)
