Sancionada lei que flexibiliza atendimento médico para gestantes

O projeto será publicado nesta quinta-feira (20) no Diário Oficial da União

O puerpério é o período que começa no parto (Foto: Arquivo/Agência Brasil)

            
Foi sancionado na última quarta-feira (19) o projeto de lei que estende o prazo de validade de prescrições médicas e pedidos de exames para mulheres grávidas e puérperas. 

 

De acordo com o projeto, os documentos, a critério do médico, podem se manter válidos durante todo o período da gravidez ou do puerpério em que foram emitidos, podendo ser usados formulários por meio eletrônico.

 

O projeto foi aprovado no Congresso Nacional no dia 27 de abril e será publicado na edição desta quinta-feira (20) do Diário Oficial da União.

 

O puerpério é o período que começa no parto e termina quando o organismo da mulher volta às condições normais, o que dura entre  45 e 60 dias. 

 

A medida ainda estabelece que o sistema de saúde facilite o acesso de grávidas e puérperas a cuidados intensivos e à internação em unidades de terapia intensiva (UTIs), durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de covid-19, conforme recomendação da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e do próprio Ministério da Saúde.