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20/07/2021 às 16h00min - Atualizada em 20/07/2021 às 16h00min

Pessoas com Deficiência têm benefícios na emissão da CNH

Isenções de ICMS e IPVA estão entre os benefícios oferecidos

Agência Pará
Com edição do Belem.com.br
Pessoas com Deficiência têm benefícios na emissão da CNH (Foto: Pedro Guerreiro/Agência Pará)

           

O processo habilitatório para a condução de veículos é padronizado, porém, Pessoas com Deficiência (PCD) passam por algumas etapas específicas, como a análise dos laudos comprobatórios e adaptações para o teste prático. Este público tem ainda direito a isenções de ICMS ao comprar veículos e no pagamento anual do IPVA, diante da posse da CNH e do laudo final.

 

Para ter direito às isenções, é preciso previamente fazer um cadastro na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). Em relação ao IPVA, o documento mais relevante é o laudo médico. Já para o ICMS, a comprovação mais relevante é a do saldo financeiro para dar entrada no veículo.  

 

Caso o processo seja deferido, é automaticamente publicada a portaria do Diário Oficial do Estado (DOE), com base na qual a Sefa dá baixa no débito do IPVA. Para o ICMS não é preciso dar baixa, já que se trata de aquisição de veículo.

 

Adaptações

 

Se for necessário um carro adaptado para a prova prática, o exame é feito na presença de uma junta técnica de trânsito, um examinador e um médico de clínica credenciada pelo Detran, além de um representante do Conselho Estadual de Trânsito.

 

O carro pode ser de auto-escola ou particular - mas neste caso o veículo só pode ser utilizado mediante pré-aprovação do examinador. Todos os exames precisam ser agendados via call center 154 e site detran.pa.gov.br.

 

Locais de exames

 

Somente em Belém, Marabá e Santarém são feitos exames para PCD, mas está em estudo a criação de uma junta itinerante.


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