Medidas incentivam a educação pública estadual. (Foto: Seabra/Agência Pará)
Na última sessão do ano da Assembleia Legislativa do Estado, realizada na terça-feira (14), foram aprovados dois Projetos de Lei (PL) que beneficiam professores e estudantes da rede estadual de ensino: o Abono-Fundeb, para o magistério, e o Programa "Reencontro com a Escola", voltado aos alunos.
Abono Fundeb
A aprovação do PL 154/2021 autoriza o pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aos 22.570 professores da rede pública estadual de ensino.
O pagamento do benefício seguirá critérios determinados pela Lei Federal nº 14.113/2020, que limita a remuneração aos servidores do magistério, efetivos e temporários, em efetivo exercício. Após a sanção do governador Helder Barbalho, o valor do Abono-Fundeb será pago em parcela única, da seguinte forma:
1 - R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para servidores com lotação de até 100 (cem) horas mensais;
2 - R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para servidores com lotação de até 101 (cento e uma) a 150 (cento e cinquenta) horas mensais;
3 - R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para servidores com lotação a partir de 151 (cento e cinquenta e uma) horas mensais.
Para os servidores que têm direito ao abono, será gerado de forma automática um contracheque extra, ainda neste mês, contendo o valor relativo à carga horária. O pagamento cairá diretamente na conta em que os servidores recebem seus salários.
Após a sanção da Lei pelo governador do Estado, uma data será informada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) para a liberação do pagamento.
“Reencontro com a Escola”
Já o também aprovado Projeto de Lei nº 481/2021 institui o Programa Extraordinário Estadual "Reencontro com a Escola", que autoriza a concessão de uma bolsa única de R$ 100 ao aluno que comprovar estar matriculado na rede pública estadual e firme compromisso de matrícula para o ano letivo de 2022.
Para o aluno que vai concluir o 3° ano do ensino médio no ano de 2021, a bolsa terá a parcela única de R$ 500 – se atender às mesmas exigências citadas acima, bem como a comprovação de vacinação contra a covid-19, para maiores de 12 anos.
No total, o projeto beneficiará quase 600 mil alunos – sendo 121.050 mil alunos concluintes do ensino médio, e 474.880 estudantes que ainda não concluíram os estudos.
Medidas incentivam a educação pública estadual. (Foto: Seabra/Agência Pará)
