Segundo Helder Barbalho, o pagamento pode ser feito ainda este ano. (Foto: Cleyton/Rede Pará)
A ampliação do abono salarial para todos os trabalhadores da Educação foi aprovada na última quinta-feira (30), em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). O valor de R$ 3,5 mil será pago a partir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A decisão ocorreu após a edição da lei federal 14.276/2021, que alterou a regulamentação do Fundeb e incluiu no rol de profissionais da Educação Básica os servidores administrativos: porteiros, vigias, merendeiras, serventes, técnicos e auxiliares administrativos, técnicos de gestão, secretários escolares, que devem ser ou concursados ou com vínculo determinado em processo seletivo; no Pará, eles são mais de 8,5 mil.
No início de dezembro, a Alepa já havia aprovado a lei 9.385/2021, de autoria do Poder Executivo, para conceder abono extraordinário de até R$ 5 mil a 22,7 mil profissionais do magistério da rede pública de Ensino. Com a mudança no quadro jurídico, o abono foi extendido aos servidores em funções de apoio técnico, administrativo ou operacional.
Segundo Helder Barbalho, o pagamento pode ser feito ainda este ano. (Foto: Cleyton/Rede Pará)
