Os descontos variam de 10% a 90%, com o parcelamento podendo ser feito em até 50 vezes. (Foto: Divulgação / Sefin)
A partir dessa segunda-feira (20), o contribuinte de Belém terá acesso ao Programa de Regularização Incentivada (PRI), que oferece descontos em juros e multas para quitação de dívidas tributárias. O PRI foi instituído pela Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), com o objetivo de possibilitar ao contribuinte a regularização de débitos tributários, com descontos.
O programa foi estabelecido em decreto municipal, e terá duração de um mês, até o dia 20 de julho.
Detalhes
O programa de regularização oferece condições especiais, com descontos de juros e multas, recuperação do saldo devedor de parcelamentos anteriores, cancelados por atraso.
O PRI também vai possibilitar que o município possa manter o pagamento das despesas obrigatórias e os serviços essenciais, em favor da população, com a regularização das pendências do contribuinte.
Os descontos variam de 10% a 90%, com o parcelamento podendo ser feito em até 50 vezes, ou seja, quanto maior o desconto, menor o número de parcelas.
Tributos
Entre os tributos que poderão ser parcelados estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL), o Imposto Sobre Serviço de Pessoa Física (ISS/PF) e Pessoa Jurídica (ISS/PJ).
Serviço
Os contribuintes poderão aderir ao PRI por meio do site da Sefin. Esclarecimentos adicionais poderão ser solicitados pelos canais de comunicação disponíveis no site da Secretaria ou presencialmente, no horário das 8h30 às 14h; na Central de Atendimento ao Contribuinte, localizada na Praça das Mercês; nos postos de atendimento em Icoaraci e em Mosqueiro; além dos espaços do Shopping Pátio Belém (Estação Cidadania) e Parque Shopping (Central Bel Fácil), das 11h às 17h.
