A medida da Aneel ocorre após quatro dias da solicitação de inclusão na do Pará na lista de Estados contemplados com a redução. (Foto: Divulgação)
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve publicar até 2 de agosto uma resolução que irá garantir à população do Estado do Pará uma redução de 5% na tarifa de energia elétrica. A informação foi confirmada pelo governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), que esteve nessa terça-feira (19), em Brasília, no Distrito Federal, com representantes da Aneel discutindo o tema.
No último dia 13 de julho, a distribuidora anunciou diminuição tarifária de até 5,26% para dez Estados brasileiros, como forma de devolver tributos pagos a mais pelos consumidores de energia. Porém, o Estado do Pará tinha ficado de fora.
Decisão
A medida da Aneel ocorre após quatro dias da solicitação de inclusão na do Pará na lista de Estados contemplados com a redução aplicada a outros dez unidades da federação.
“Caminho fundamental para que se discuta um pacto federativo, e que o Congresso Nacional possa garantir compensações aos estados que exportam energia, sejam compensações, ou seja permitindo a tributação em cima dessa exportação”, salientou o governador Helder Barbalho.
O ICMS é cobrado no destino. Portanto, o Estado que recebe a energia oriunda do Pará cobra daquele contribuinte no outro Estado.
