Concessão da TV Globo acaba nesta quarta-feira (4). (Foto: Reprodução)
Nesta quarta-feira (5), vence a atual concessão de 15 anos das cinco emissores de TV aberta da Globo, localizadas em Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Recife (PE) e Brasília (DF). No entanto, apesar do prazo expirar, o canal não vai sair do ar por questões legais que impedem que o sinal da emissora seja interrompido enquanto a nova concessão não é deliberada pelo Congresso Nacional.
A lei determina que “caso expire a outorga de radiodifusão, sem decisão sobre o pedido de renovação, o serviço será mantido em funcionamento em caráter precário”, o que significa dizer que a transmissão será mantida de forma provisória até que a situação seja definida.
O pedido da emissora está com o Ministério das Comunicações, que vai avaliar a documentação apresentada pelo Grupo Globo no fim do mês de setembro e enviará um parecer ao Palácio do Planalto.
A partir da avaliação do Governo Federal é que será enviada ao Congresso o pedido sobre o que deve ser feito com a concessão, se será renovada por mais 15 anos ou não. A decisão final cabe apenas ao Legislativo, que é quem dará a confirmação do caso.
