Nesta quarta-feira (26), o Governo alemão estabeleceu um marco para legalizar a cannabis de uso recreativo para adultos, mas que ainda está sujeito à aprovação da legislação europeia, conforme informado pelo ministro da Saúde, Karl Lauterbach.
As principais linhas do projeto pretendem colocar a produção e o comércio da cannabis sob “controle público” e permitir a compra e a posse “de uma quantidade máxima de 20 a 30 gramas” para consumo pessoal, disse o ministro durante coletiva de imprensa.
O documento destaca que o plano organiza “a produção, o fornecimento e o comércio de cannabis recreativa no âmbito de licenças controladas pelo Estado”, no entanto, garante que o uso por menores de 18 anos continua sendo estritamente proibido.