Prefeitura inicia período de renegociação de débitos de impostos

    
A Prefeitura Municipal de Belém, dentro das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), lançou no último dia 18, o período de benefícios do Programa de Regularização Incentivada (PRI), que se estende até 18 de dezembro de 2019.

Ao contribuinte que possa estar desatento, o chamado PRI proporciona desconto de até 90% relativos a juros e multas de dívidas com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL), mas também um desconto especial para o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) já lançado, mas ainda não pago.

Os descontos têm percentuais decrescentes e ao mesmo tempo parcelamento crescente com prazo em até 18 vezes. O desconto de 90% é para o contribuinte que optar pelo pagamento à vista. O sentido do PRI é quanto maior o desconto, menor as parcelas. Dessa forma, o contribuinte que quiser obter um desconto de juros e multas no patamar de 80% da dívida, pagará o débito em três vezes. Se preferir 70%, poderá dividir em seis parcelas. O Programa ainda tem duas outras opções: de 65% para um prazo de 12 meses e 60% para o maior número de parcelas, 18.

“É uma oportunidade ímpar para o contribuinte trazer a sua regularidade fiscal e evitar problemas de protestos por conta desse débito fiscal, nem tão pouco a execução, o que pode travar crédito e negativá-lo junto aos institutos de informação de crédito”, ressalta José Capeloni Júnior, secretário municipal de Finanças.

Limite

De acordo com as regras do PRI, o valor das parcelas não pode ser inferior a R$ 50,00 para pessoa física e R$ 200,00 para pessoa jurídica.

Locais

Aos contribuintes serão oferecidas as opções de atendimento para renegociação dos débitos pela internet ou nos locais de atendimento presencial. Quem optar pelo pagamento à vista com 90% de desconto ou parcelamento de três vezes com 80% de redução de juros e multas, contará com a comodidade de poder fazer pelo portal de serviços www.belem.pa.gov.br/sefin. Já para o parcelamento acima de três meses, a Sefin oferece a central de atendimento, situada na sede da Secretaria - praça Barão do Rio Branco, 23 (em frente à igreja das Mercês), Campina.

Até o dia 18 de dezembro, o público poderá ainda se dirigir à Estação Cidadania, no Pátio Belém, 1º piso (travessa Padre Eutíquio, 1078, Batista Campos), Central Bel Fácil, localizada no Parque Shopping, 1º piso (avenida Augusto Montenegro, 4300), na Procuradoria Fiscal (rua Senador Manoel Barata, 563, Espaço Cosmorama, Campina), além dos atendimentos nas agências distritais de Mosqueiro (travessa Pratiquara, 18, em frente à igreja Matriz, Vila) e de Icoaraci (rua Manoel Barata, 900, praia do Cruzeiro).