O MPPA requer que o Estado suspenda a licença ambiental atualmente vigente, considerando o descumprimento das condições para manter o aterro sanitário. (Foto: Reprodução/Internet).
A Promotoria de Justiça a Cível e de Defesa do Consumidor, do Meio Ambiente, do Patrimônio Cultural, da Habitação e do Urbanismo de Marituba, representada pela PJ Eliane Cristina Pinto Moreira, ajuizou, nesta quarta-feira, 30, uma Ação Civil Pública (ACP) visando regulamentar o recebimento de resíduos pela empresa Guamá Tratamento de Resíduos Ltda.
A ação foi destinada ao Estado do Pará, aos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba, bem como à própria Guamá Tratamento de Resíduos Ltda, ressaltando que Central de Processamento e Tratamento de Resíduos (CPTR) localizada em Marituba somente pode receber resíduos Classe II, conforme disposto em todas as licenças expedidas.
A classificação dos materiais descartados na CPTR está prevista pela AssoDiante das graves consequências ao meio ambiente e à saúde da população através dos materiais encontrados em resíduos de Classe I, o Ministério Público requer tutela antecipada determinando à Guamá Tratamento de Resíduos Ltda. para que não receba resíduos, de remetentes públicos ou privados, que não estejam classificados corretamente.
Também foi solicitada para a empresa, bem como municípios mencionados e ao Estado do Pará, que realizem a investigação de contaminação ocasionada pelos Resíduos Classe I, devendo os Requeridos referidos custear tal ação de investigação. Quanto ao serviço prestado pela empresa, o MPPA requer que o Estado suspenda a licença ambiental atualmente vigente, considerando o descumprimento das condições impostas ao empreendedor.
No intuito de reparar os danos causados à população de Marituba, o Ministério Público solicitou que sejam bloqueados R$5 milhões das contas dos Municípios de Belém e Ananindeua, que seriam repassados à empresa, para assegurar o pagamento da indenização por danos morais coletivos sofridos pela população. Atribui-se a causa o valor de R$5 milhões.
