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04/12/2019 às 20h00min - Atualizada em 04/12/2019 às 20h00min

Parceria público-privada na iluminação pública gera polêmica

A iniciativa da prefeitura de Belém foi aprovada pelos vereadores, mas também recebeu críticas

belem.com.br
Agência Belém
A previsão é de que ainda no primeiro semestre de 2020 já se conheça a empresa que ficará responsável pelo contrato (Foto: Alessandra Serrão/Agência Belém)
   
Os vereadores de Belém aprovaram, nesta semana, projeto encaminhado pelo executivo municipal que estabelece a parceria público-privada do setor de iluminação pública. Pelo projeto, o executivo pretende modernizar a legislação municipal e agregar segurança jurídica para o desenvolvimento de projetos dos setores público e privado, além de fomentar investimentos para aprimorar a qualidade de vida dos cidadãos. Baseado nesse conceito, aprovou-se a implementação do projeto de PPP no setor de iluminação pública.
 
Ainda de acordo com o texto, o objetivo do projeto de lei é viabilizar a estruturação do serviço às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), reduzindo o consumo de energia elétrica, com impacto na sustentabilidade ambiental, modernizando o sistema de iluminação, gerando empregos e contribuindo para a segurança pública.
 
Segundo o município, a PPP não apenas irá desonerar o custo com a iluminação pública da Prefeitura de Belém, mas irá trocar 90 mil pontos de iluminação nos dois próximos anos, em substituição às lâmpadas antigas que apresentam problemas técnicos com muita frequência.
 
Expectativa
 
A previsão é de que ainda no primeiro semestre de 2020 já se conheça a empresa que ficará responsável pelo contrato de concessão do serviço de iluminação pública. Antes disso, no início do próximo ano, ocorrerão as fases de consulta e audiência pública, a fim de que sejam ouvidas e reunidas todas as contribuições da sociedade civil, demais instituições e poderes públicos para então ser publicado o edital para contratação da empresa, de acordo com a Lei da PPP.
 
Nos primeiro dois anos de vigência de contrato, a cada semestre serão trocados, em média, 25 mil pontos de luz em bairros que tenham registrado os maiores índices de criminalidade, assim como número acentuado de acidentes de trânsito, ocorridos à noite.
 
Privatização
 
A deputada estadual Marinor Brito (Psol) se manifestou com críticas à aprovação do projeto. Para ela, o que está sendo feito é a privatização do serviço. "Um final de gestão para privatizar serviços, é o que encaminha o prefeito de Belém, mas o povo está reagindo ao desmonte que a prefeitura realiza. Agora a luta do Mercado de São Brás se soma à defesa da iluminação pública que Zenaldo Coutinho quer entregar de mãos beijada para as empresas privadas", comentou.
 
Da mesma forma, a vereadora enfermeira Nazaré Lima (Psol) também se posicionou contrariamente à medida. “Minha posição é contrária à privatização da iluminação pública de Belém e não sabemos a interesse de quem serve entregar a iniciativa privada”, disse, em seu pronunciamento.

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