Dois programas de renegociação de dívidas estão abertos; conheça as regras

O 'Desenrola Brasil' e o 'Renegocia!' são promovidos pelo Governo Federal e pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), respectivamente

Agência Brasil

Ao menos dois grandes programas de renegociação de dívidas estão em vigor no país: o Desenrola Brasil, do governo federal, e o Renegocia!, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Ambos focados em ajudar a população a limpar seu nome, as iniciativas têm objetivos diferentes.

O primeiro limita o valor das dívidas e o público que pode participar, enquanto o segundo não deixa limitações definidas, então qualquer pessoa endividada pode ingressar. A reportagem procurou a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), que engloba o Procon, mas o órgão ainda não tem ações desse tipo previstas no Pará.

Na avaliação do economista Nélio Bordalo, é “bastante oportuno” que o governo realize programas como esses, especialmente após a pandemia da covid-19, período que resultou em dificuldades financeiras às famílias brasileiras, como desemprego e redução de salários. Além de abater dívidas e, consequentemente, possibilitar mais crédito aos cidadãos, os programas ainda serão capazes de “reduzir o estresse das famílias”, segundo o economista. “Certamente, os dois programas vão garantir que as pessoas consigam recuperar o crédito em condições e negociações mais adequadas à sua renda atual”, avalia.

Orientações

Para quem pretende participar das iniciativas, Nélio dá algumas dicas. A primeira é fechar o acordo para pagamento de uma dívida em um valor que seja possível arcar, observando os demais compromissos que a pessoa possui em seu planejamento financeiro e o orçamento mensal; caso não consiga pagar, o CPF voltará a ficar negativado. E, se a família tiver mais de uma dívida, o ideal é negociar de forma que as parcelas tenham valores baixos, mesmo que isso signifique um parcelamento maior.

Outra dica de Bordalo é negociar primeiro as dívidas que têm juros mais elevados, evitando a chamada “bola de neve” nas finanças. “Além disso, não assuma mais dívidas, deixe de comprar o que não for necessário para a família até que as dívidas que foram negociadas nos programas sejam quitadas. E todos os membros da família devem estar envolvidos com a meta de pagar os acordos realizados, assim, todos terão responsabilidades para que a família consiga sair do endividamento e possa ter crédito novamente”, ensina.

O economista ainda dá orientações para que quem fizer a renegociação não volte a ficar endividado. Inicialmente, o passo mais importante é usar uma planilha de controle financeiro, seja no computador, celular ou agenda, basta anotar todas as receitas e despesas do mês inteiro. A partir disso, será possível identificar as áreas que mais consomem recursos do orçamento e, com planejamento, equilibrar os gastos mensais. Veja mais dicas no infográfico.

Desenrola Brasil

Faixa 1: Pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, feitas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.

Regras de pagamento: A taxa de juros será de 1,99%; a parcela mínima será de R$ 50; o pagamento poderá ser feito em até 60 vezes; e o prazo de carência será de no mínimo 30 dias e de no máximo 59 dias.

Faixa 2: Pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil. Assim como na Faixa 1, o Desenrola irá atender dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022 e que continuam ativas. O devedor terá prazo mínimo de 12 meses para pagamento.

Dívidas de R$ 100: Os bancos que participarem do programa terão de limpar imediatamente o nome de consumidores que devem até R$ 100. O Ministério da Fazenda estima que 1,5 milhão de brasileiros têm dívidas com esse valor. O início da renegociação para o público em geral deve ser em setembro.

Renegocia!

Mutirão será entre 24 de julho e 11 de agosto, de forma presencial nos órgãos de defesa do consumidor de todo o país (Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor). É possível também utilizar o portal consumidor.gov.br para a negociação das dívidas.

O evento tem como foco principal os superendividados, ou seja, pessoas que possuem um nível de endividamento que ultrapassa sua capacidade de pagamento. Mas qualquer consumidor que tenha dívidas em atraso pode participar do mutirão. Não há limites nos valores das dívidas, nem de renda.

Dívidas de diferentes setores serão alcançadas, como instituições financeiras, empresas de telefonia, água, energia elétrica, entre outros. Estão excluídas das negociações dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário.