Espanha cria lei que obriga tutor a fazer curso antes de adotar cão

A nova lei vai entrar em vigor no dia 29 de setembro e foi criada como forma de garantir o bem-estar dos cachorros

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A Espanha deu um passo à frente na luta pelos direitos dos animais e criou uma Lei de Bem-Estar Animal que obriga os futuros tutores a fazerem um curso rápido sobre o combate aos maus-tratos e o abandono de cachorros. As novas diretrizes entram em vigor em todo o país no dia 29 de setembro e visa “alcançar a máxima proteção dos direitos e bem-estar dos animais”.

A novidade foi publicada oficialmente no Boletim Oficial do Estado (BOE) em março e o curso deve ser realizado por todas as pessoas que “optarem por ser donos de cachorros” e por aqueles que já tenham um em casa. O governo espanhol vai dar um prazo de dois anos, a partir da data em que a lei entra em vigor, para que os tutores possam fazer o curso que terá "validade indefinida".

As aulas também visam deixar claro que os tutores serão responsáveis pela vida e pelas despesas que o animal terá durante toda sua vida. A lei estabelece que o curso será “gratuito e o seu conteúdo será determinado em regulamento” e quem não quiser ou se recusar a realizar o curso estará sujeito a multa. 

Segundo o site Las Provincias, o curso será composto por três partes: uma sobre cuidado e veterinária, outra sobre bem-estar animal e outro sobre legislação. Por outro lado, isso pode ser feito on-line com o objetivo de que os documentos possam ser baixados imediatamente e tenham "um desejo informativo e não restritivo". O objetivo é que o dono de um cão desenvolva conhecimentos básicos sobre "o manejo, o cuidado e a posse de animais”.