O texto segue para aprovação do Senado federal. (Foto: Tarso Sarraf)
Foi aprovado na última terça-feira, 08, pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei que prevê medidas de socorro a agricultores familiares e a trabalhadores rurais que se encontram em situação de pobreza e de extrema pobreza, excluídos os benefícios previdenciários rurais. Agora o programa segue para a aprovação no Senado.
O texto inclui agricultores e empreendedores familiares, os pescadores, os extrativistas, os silvicultores e os aquicultores.
O texto tem objetivo de apoiar a atividade produtiva durante a pandemia da covid-19. A proposta cria o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural, destinado a agricultores familiares em situação de pobreza e extrema pobreza durante a pandemia.
Para receber o benefício no valor de R$ 2,5 mil (ou R$ 3 mil em caso de família monoparental) em parcela única, o agricultor terá de se comprometer a implantar todas as etapas de projeto simplificado de estruturação de unidade produtiva familiar, a ser elaborado por serviço de assistência técnica e extensão rural.
As medidas para diminuir o impacto socioeconômico da covid-19 devem ser adotadas até 31 de dezembro de 2022. Os interessados terão até 31 de julho de 2022 para pedir o empréstimo, podendo usar até 20% do valor obtido para a manutenção da família.
Os interessados contarão com ajuda do Serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para elaborar um projeto simplificado de estruturação da unidade produtiva familiar. Segundo o projeto, o acesso ao crédito dependerá de projeto simplificado de crédito elaborado por entidade de assistência técnica e extensão rural sob coordenação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).
O texto segue para aprovação do Senado federal. (Foto: Tarso Sarraf)
