As penas aplicam-se tanto a cidadãos indonésios como a estrangeiros a residir no país. (Foto: IStock)
O parlamento da Indonésia, país com a maior população muçulmana do mundo, aprovou nesta terça-feira (6), uma revisão ao código penal que criminaliza e pune com pena de prisão o adultério e relações sexuais fora do casamento.
O vice-presidente do parlamento indonésio, Sufmi Dasco Ahmad, declarou como aprovada a proposta, que recebeu a maioria dos votos no plenário.
Segundo uma cópia do novo código penal, obtida pela agência de notícias Associated Press (AP), o sexo fora do casamento é punível com um ano de prisão e a coabitação com seis meses de prisão.
As acusações de adultério devem ser baseadas em queixas apresentadas junto da polícia por um cônjuge, pais ou filhos. As penas aplicam-se tanto a cidadãos indonésios como a estrangeiros a residir no país.
A revisão, que introduz outras mudanças significativas no código penal do país, foi criticada por opositores como sendo um revés às liberdades na Indonésia, por penalizar atividades normais e ameaçar a liberdade de expressão e o direito à privacidade.
A lei torna também ilegal a promoção da contraceção e da blasfémia religiosa e repõe a proibição de insultar um presidente e vice-presidente em exercício, instituições estatais e a ideologia nacional.
O aborto continua a ser criminalizado, mas o código acrescenta exceções para mulheres com condições médicas que ameacem a sua vida e para sobreviventes de violação, desde que o feto tenha menos de 12 semanas, em linha com uma lei médica de 2004.
