Câmara dos vereadores de Belém aprova criação da Secretaria Municipal de Direitos Humanos

O projeto de lei aprovado no legislativo municipal deve ser, agora, encaminhado ao Gabinete do Prefeito de Belém, para ser sancionado

Agência Belém

Os vereadores na Câmara Municipal de Belém (CMB) aprovaram, nesta terça-feira, 27, o Projeto de Lei (PL) 006/2023, que cria, por meio de decreto, a Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SECDH)  e define outras providências, como competências da nova pasta municipal, orçamento e quadro de pessoal. 

A sessão, que aprovou a criação da SECDH, foi acompanhada por servidores e pelo titular da então Secretaria Extraordinária de Direitos Humanos de Belém, Maike  Kumaruara.

“Belém está caminhando de se tornar a capital dos Direitos Humanos. A criação da Secretaria de Direitos Humanos ilumina esse futuro, que consiste na garantia de direitos civis, políticos, econômicos e culturais”, destacou Maike.

Avanço

A votação para a criação da SECDH foi acompanhada também por instituições que atuam na garantia dos Direitos Humanos Universais em Belém, como é o caso do Centro de Estudo e Defesa do Negro do Pará (Cedenpa).

“A aprovação dessa secretaria é um grande avanço para a cidade de Belém e para sua população, que é, em sua maioria, negra e feminina. Ter uma secretaria que defenda a nossa dignidade é de extrema importância”, disse a integrante do Cedenpa, Angélica Albuquerque. 

Garantia de direitos

“Eu quero agradecer à Câmara de Vereadores pela aprovação da criação da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, que já existia, de maneira informal, mas agora passa a existir formalmente, para desenvolver políticas voltadas à garantia dos direitos humanos na cidade”, disse o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, após a aprovação na CMB.

“O nosso governo entende que o direito à cidade é, na verdade, a garantia de todos os direitos e que o direito humano deve ser compatibilizado com o direito à cidadania”, completou o prefeito. 

Sanção

O projeto de lei aprovado no legislativo municipal deve ser, agora, encaminhado ao Gabinete do Prefeito de Belém, para ser sancionado, quando se tornará lei a ser decretada e publicado no Diário Oficial do Município (DOM).