Pará resgata histórico de lutas pela democracia nos 44 anos da Lei de Anistia

Atos públicos levaram o público até documentos no Arquivo Público, à sede da Assembleia Legislativa e à Casa das Onze janelas, que foi local de encarceramento e tortura

Divulgação

O Governo do Pará, em parceria com o Governo Federal, realizou nesta quinta-feira (24), em Belém, uma série de atos públicos e culturais para celebrar os 44 anos da Lei de Anistia. Assinada em agosto de 1979, a Lei foi um dos marcos do fim da ditadura militar no País, abrindo o caminho para a redemocratização nacional e a liberdade de perseguidos políticos.

Denominada “Memórias da Ditadura”, a programação iniciou com uma visita guiada ao Arquivo Público do Pará, onde estão armazenados documentos e inquéritos policiais de delegacias estaduais e do Departamento de Ordem Política e Social (Dops).

O acesso aos documentos pela sociedade civil é inédito, e contou com a presença de representantes da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade, ligada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Comissão Nacional de Anistia, de historiadores e estudantes.

Assessor especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade, Nilmário Miranda destacou a importância dos movimentos realizados em Belém e em outras cidades para a construção do futuro do País. “Eu não vejo possibilidade de uma democracia sem memória, verdade e direitos humanos. A história dos mortos e desaparecidos políticos daquele período, que foi enterrada, nós queremos dar transparência a isso, para que o passado esteja ligado ao presente e ao futuro”, explicou Nilmário Miranda.

Legado

Após a visita ao Arquivo Público, foi a vez das portas da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) serem abertas para um novo debate sobre o tema, conduzido pelos depoimentos de sobreviventes do período, que foram presos ou torturados durante a ditadura e anistiados após a publicação da Lei, como João Moacir Santiago, hoje com 80 anos.

“A anistia foi um reconhecimento histórico do que passamos, mas o que perdemos não tem mais volta. Perdemos liberdade, direito de estudar e até de transitar. Hoje, sinto um orgulho enorme de ver pessoas com a metade da minha idade acreditando na democracia, porque demonstra que toda luta pela retomada da democracia vale a pena”, contou João Moacir.

A programação também foi uma homenagem ao legado de paraenses atuantes na luta por justiça social, que tiveram suas falas e rostos impressos nas paredes da Casa das Onze Janelas, um dos pontos turísticos de Belém, e que ao longo do período militar abrigou a 5ª Companhia de Guarda e serviu como local de encarceramento e tortura de presos políticos.

Compromisso com a democracia

Secretária de Estado de Cultura, Ursula Vidal apontou as ações como necessárias para a preservação e transparência da história. “A cultura de um território, a história de um povo, se constitui na memória feita pela oralidade e pela documentação. Abrir esses documentos e espaços para a sociedade é um passo importante para preservar essa memória, que demonstra o quão grave e violenta foi a ditadura”, disse a secretária.

Para Jarbas Vasconcelos, titular da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), o ato “marca o compromisso do Estado com a democracia, a partir da recuperação de espaços turísticos que foram utilizados como espaços de violações de direitos humanos. É nosso papel recuperar essas memórias e verdades como mecanismo de não repetição”.