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03/11/2020 às 00h44min - Atualizada em 03/11/2020 às 00h44min

Procuradoria Regional Eleitoral do Pará considera Darci Lermen inelegível

MP Eleitoral reconheceu a inelegibilidade do candidato

Da redação do Belém.com.br
Darci Lermen teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Pará. (Foto: Reprodução)
      
O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Pará, recomendou nesta segunda-feira (2), a inelegibilidade do candidato à Prefeitura de Parauapebas, Darci Lermen (MDB), e solicitou o indeferimento do registro da candidatura.

Na petição apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará, o MP Eleitoral evidencia que o candidato Darci Lermen (MDB) teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA). Mesmo Darci conseguindo o deferimento da candidatura, para o Ministério Público a reprovação das contas já seria motivo para a inelegibilidade.

Darci Lermen (MDB) alega que a rejeição das contas foi suspensa pelo Tribunal de Contas após um pedido de revisão. Porém, o MP Eleitoral afirma que apenas a anulação ou suspensão proferidas judicialmente são aptas a afastar a inelegibilidade e não pedido de revisão interno feito pelo TCE.

A manifestação pelo indeferimento do registro da candidatura de Darci Lermen (MDB), pela Procuradoria Regional Eleitoral no Pará, partiu de uma ação movida pelo candidato Júlio César (PRTB).

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