Famílias em vulnerabilidade habitacional podem concorrer a auxílio moradia (Foto: Oswaldo Forte/Agência Belém)
Famílias em situação de vulnerabilidade social e habitacional podem se inscrever no programa estadual “Sua Casa”. O projeto, criado em 2019, busca garantir auxílio financeiro para aquisição de material de construção e pagamento da mão de obra, concedendo até 21 mil reais para construção, reconstrução e ampliação de lares.
Como funciona o programa
Primeiramente, os candidatos devem checar os critérios e realizar uma inscrição junto à Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab). Após a inscrição, a Cohab seleciona gradativamente os inscritos com base na ordem de prioridades previstas nas diretrizes do programa.
À medida que os candidatos são selecionados, a equipe de engenheiros da Companhia inicia o processo de avaliação e diagnóstico das moradias. Em seguida, é feita uma análise socioeconômica para avaliar a real condição social dos candidatos.
Critérios para participar do programa
Renda familiar de até três salários mínimos.
Não possuir outro imóvel.
Ser maior de 18 anos ou emancipado.
Ter família constituída com no mínimo dois integrantes.
Não ter sido beneficiado por outro programa habitacional nos âmbitos municipal, estadual e federal.
Comprovar que detém a propriedade ou posse do imóvel há mais de cinco anos.
Famílias que já foram beneficiadas em outros programas habitacionais podem ser atendidas, em caráter excepcional, em caso de ocorrência de sinistro, condições mínimas de habitabilidade, vulnerabilidade social e/ou remanejamento.
Prioridades no atendimento
Família que passou por sinistro.
Imóvel em condições mínimas de habitação.
Família em situação de vulnerabilidade social.
Família cujo responsável pela subsistência seja mulher.
Pessoa com deficiência que habite de forma permanente no imóvel objeto da intervenção do Programa.
Pessoa idosa que habite de forma permanente no imóvel objeto da intervenção do Programa.
Pessoa com menor renda familiar dentro do limite do Programa.
Documentos para inscrição
(Apenas originais)
Identidade e CPF (Casal)
CPF dos dependentes
Certidão de Nascimento ou Casamento (Casal)
Declaração de União Estável (Autenticada em cartório)
Certidão de Nascimento dos dependentes
Comprovante de Residência
Comprovante de posse do imóvel (com 5 anos no mínimo)
Laudo Médico com CID comprovando deficiência (se for o Caso)
Laudo da Defesa Civil ou Bombeiros (Se for o Caso)
Informações importantes
O cadastro só pode ser efetivado na sede da Cohab, que funciona na Passagem Gama Malcher, nº 361, no bairro Souza, em Belém. O horário de atendimento é das 9h às 12h.
Não existem taxas ou cobrança para se inscrever. Em caso de cobrança pela inscrição, denuncie.
Telefone para atendimento ao público: 3214-8400
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