Na prática, o eleitor não vai pagar a tarifa de ônibus no seu deslocamento para o voto. (Foto: Divulgação / Ag. Belém)
A suspensão da cobrança da tarifa das linhas de ônibus, municipais e metropolitanas gerenciadas pela Prefeitura de Belém, se aplica a todos os usuários que acessarem os terminais e estações, além dos pontos de parada de ônibus, entre 4h e 23h59 deste domingo (30), durante o 2º turno das eleições.
Na prática, o eleitor não vai pagar a tarifa de ônibus no seu deslocamento para o voto e, para isso, não precisará apresentar o título eleitoral ou documento oficial com foto.
A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob) informa que a catraca vai estar travada, por questões técnico-operacionais e, por isso, o embarque e desembarque serão feitos tanto pela porta da frente como pela porta de trás.
Quem embarcar pela porta dianteira desembarca pela porta dianteira. Quem embarcar pela porta traseira, desembarca pela porta traseira.
Direito ao voto
A medida da Prefeitura de Belém, por força de decreto nº 105.404 de 18 de outubro de 2022, visa a facilitar o acesso do eleitor ao direito ao voto. A decisão garante a fundamental participação do eleitor na escolha de quem vai governar o país nos próximos quatro anos. É importante ressaltar que quem não votou no 1º turno pode votar no 2º.
Garantia
A gratuidade no 2º turno está respaldada na Constituição Federal, na Lei Orgânica dos Municípios e na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e confirmada pelos demais ministros do STF. A lei recomenda às prefeituras e concessionárias que ofereçam serviço gratuito no dia da votação, sem que isso se configure como crime eleitoral, improbidade administrativa e responsabilidade fiscal.
A decisão referendada pelo STF objetiva garantir e estimular o acesso do eleitor às urnas e, com isso, reduzir o índice de abstenção, que, no 1º turno, chegou a quase 21%.
Frota total
No domingo, dia da votação, as linhas municipais e metropolitanas gerenciadas pela PMB devem operar com a mesma frequência dos dias úteis, de maneira a atender ao fluxo de pessoas em trânsito para as suas respectivas zonas eleitorais.
Agentes de transporte fiscalizarão as empresas: percorrerão as garagens das empresas, terminais de linha e terminais Mangueirão e Maracacuera, para garantir o cumprimento do decreto.
Gratuidade no transporte fluvial - Os moradores do continente que votam na ilha de Cotijuba e os moradores da ilha que votam no continente também não pagarão tarifa no transporte fluvial, no domingo de votação.
O navio que faz a linha municipal, gerenciada pela Semob, na travessia para Cotijuba, fará as viagens com o passe livre em seus horários de operação estabelecidos, com saídas do trapiche de Cotijuba às 5h45 e 17 horas e saídas do trapiche de Icoaraci às 9 horas e às 18h30.
Segundo informou a superintendente Ana Valéria Borges, para ter acesso ao benefício marítimo é necessário apresentar o título de eleitor (ou o e-título) e um documento oficial com foto.
