O recurso é no valor de um salário mínimo, R$ 1.302,00. (Foto: Rodrigo Pinheiro / Ag. Pará)
Em decreto publicado nessa terça-feira (28) no Diário Oficial do Estado, o Governo do Pará determinou o acesso ao Programa Recomeçar - que concede benefício eventual a famílias em vulnerabilidade social decorrente de calamidade pública e situação de emergência - a vítimas de ocorrências registradas nos primeiros quatro meses de 2023 no Estado.
O recurso, no valor de um salário mínimo (R$ 1.302,00), pago em parcela única pelo Banco do Estado do Pará (Banpará),é destinado a famílias com renda de até três salários mínimos, vítimas de danos causados por fortes chuvas, deslizamentos, inundações, enxurradas, alagamentos, estiagem, e incêndios urbanos e em vegetação. O valor é destinado à recomposição dos danos estruturais em moradia e/ou em bens de uso doméstico.
Os municípios podem realizar o levantamento e pré-cadastro das famílias que se adequarem aos critérios do decreto, apresentando via ofício a relação das famílias atingidas e dos possíveis beneficiários do Programa, por meio de suas Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil ou das secretarias Municipais de Assistência Social, para análise da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.
