Governo do Estado lança iniciativa inédita para preservação de rios

Chamamento público vai buscar financiamento atrelado à sustentabilidade para a proteção dos recursos hídricos paraenses

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O governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), está com um edital de chamamento público aberto para que instituições financeiras e organismos e entidades de crédito façam propostas de financiamento de recursos a serem empregados na preservação dos rios paraenses. Trata-se do primeiro passo para a implantação do programa Pró-Rios, Política Estadual de Conservação de Rios do estado, a primeira iniciativa nesses moldes no Brasil. 

A captação dos recursos, da ordem de de R$ 350 milhões, a serem executados no prazo de 10 anos, será no modelo de Empréstimo Vinculado à Sustentabilidade (da sigla em inglês Sustainability-Linked Loan - SLL), no qual os juros são reduzidos de acordo com o atingimento de indicadores-chave de desempenho de sustentabilidade (em inglês, Key Performance Indicators - KPI).

Inovação

Primeiro estado brasileiro a utilizar esse modelo de financiamento, o Pará inova duas vezes: ao aplicar o SLL no setor público, comprometendo-se com a eficiência de entrega dos resultados e tendo, como contrapartida, a redução de juros, e ao implementar uma política específica de preservação de rios, no que é considerado, após a redução do desmatamento, o novo capítulo da pauta ambiental. 

Os objetivos macro definidos para o projeto e que orientarão os indicadores de desempenho sustentável são: 

A proteção do Rio São Benedito e Azul, por meio do desenvolvimento de um modelo piloto de conservação na bacia dos Rios São Benedito e Azul, localizados na divisa com o Mato Grosso, na transição entre a Amazônia e o cerrado, por sua rica biodiversidade, com foco na erradicação do desmatamento e de incêndios e na manutenção da fluidez dos rios;

A implantação da Política Estadual de Conservação de Rios, com a adoção de um marco legal para conservação de rios, detalhando procedimentos necessários para proteção, uso sustentável e monitoramento, instituindo legalmente uma categoria de unidade de conservação específica, que será aplicada de forma pioneira nos rios São Benedito e Azul;

A garantia da efetividade da atuação da Semas, por meio de recursos financeiros e capacidade técnica para realizar a missão da Secretaria, incluindo orçamento, modernização e capacidade técnica adicional para funções específicas.

Além de reforçar o posicionamento do Estado em favor da sustentabilidade, o estado lança um mecanismo que pode servir de modelo para a geração de receita para os estados Amazônicos com base em desempenho ambiental, e além disso, marca atuação para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas a partir do nexo floresta-água - com implicações para a agenda global de clima e biodiversidade - e, ainda, dá destaque para a necessidade da capacitação dos órgãos de governo para atender a vasta demanda do desenvolvimento sustentável para as pessoas, com a floresta.

Os agentes financeiros interessados deverão entregar suas propostas, até às 17h do dia 11 de setembro de 2023, nos formatos e especificações contidos no edital.

A iniciativa, conta com o apoio da Fundação Gordon e Betty Moore, com assistência técnica da Natural Intelligence (NINT) e Poseidon Capital, e com a execução da Semas, conta com participações de diversos órgãos e entidades da gestão estadual, entre eles a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).