Governo do Pará promove segunda edição do Programa CNH Pai D’Égua; inscrições iniciam no dia 29

Programa promove acesso gratuito à emissão de Carteiras Nacionais de Habilitação para pessoas de baixa renda

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Governo do Estado do Pará, por meio do Departamento de Trânsito (Detran-PA), lançou no último dia 09 de janeiro o edital para o segundo ano do Programa “CNH Pai D’Égua”, que visa promover o acesso à emissão de Carteiras Nacionais de Habilitação à população de baixa renda, com subsídios a todas as etapas do processo, promovendo a qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores.

De acordo com o Edital, publicado no Diário Oficial do Estado de 09 de janeiro de 2024 e disponível também no site do Detran/PA, serão disponibilizadas 60 mil vagas em todo o Estado, das quais 70% são destinadas à obtenção da primeira habilitação, 15% destinadas à obtenção de categorias A ou B, e 15% para mudança de categoria B para D.

As vagas também estão divididas de acordo com cada regional, com 20.000 destinadas à capital, 20.000 à Região Metropolitana de Belém e regiões de trânsito do Marajó, Abaetetuba, Capanema, Paragominas e Tucuruí, 7.000 para Marabá, Parauapebas e Redenção, além de 6.000 para a celebração de parcerias e convênios com organizações governamentais e não-governamentais. Há ainda a reserva de 10% das vagas para Pessoas com Deficiência (PcD), exceto para a mudança de categoria B para D. 30% do total de vagas deverá ser destinado preferencialmente a mulheres. Em caso de não-preenchimento das reservas de vagas, estas poderão ser remanejadas para atender a função social do programa.

Para participar do programa, é necessário que o candidato atenda a determinados requisitos:
 

 

 

• Ter 18 anos completos na data do requerimento;
• Ser penalmente imputável, ou seja, ser capaz de responder por seus atos e ser condenado a alguma pena que deles decorram;
• Estar inscrito no CadÚnico, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
• Possuir Ensino Fundamental completo, comprovado por meio de certificado ou declaração emitida pela Secretaria de Educação (Seduc) ou órgão equivalente de qualquer Unidade Federativa;
• Residir no Estado do Pará;
• Possuir CPF e Carteira de Identidade, ou equivalente;
• Possuir Certidão Negativa de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Civil do Estado do Pará;
• Não ter sofrido, nos doze meses anteriores à inscrição, penalidades por infrações de trânsito de natureza grave ou gravíssima, ou não ser reincidente, no mesmo período, em infração média, da qual não caibam mais recursos na esfera administrativa;
• Não ter sofrido, nos cinco anos anteriores à inscrição, condenações judiciais decorrentes de condutas praticadas no trânsito, estabelecidas em lei própria e da qual não caibam mais recursos;
• Não ter, no momento da inscrição, Registro Nacional da Carteira de Habilitação (RENACH) aberto;
• Não estar, no momento da inscrição, com qualquer tipo de bloqueio administrativo ou judicial vigente.

 

As inscrições para os candidatos de Belém terão início no dia 29 de janeiro, enquanto as demais localidades seguirão cronogramas específicos previstos no edital. As inscrições deverão ser realizadas inteiramente online, no site cnhpd.detran.pa.gov.br.

A lista de classificados deverá ser disponibilizada exclusivamente no site do Detran/PA, seguindo cronograma disposto no edital. Após a publicação, os selecionados deverão realizar as etapas seguintes, de matrícula e abertura do processo do Renach, de forma presencial, seguindo cronograma estabelecido para cada região contemplada com o programa. O descumprimento com os prazos poderá resultar na desclassificação do candidato, sendo a respectiva vaga cedida ao candidato subsequente.

As etapas seguintes seguem o procedimento habitual para a emissão da CNH. O candidato deverá realizar a coleta biométrica, e posteriormente agendar os exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica, junto às clínicas credenciadas ao Detran. Para mudança de categoria B para D, o candidato deverá, também, realizar exame toxicológico. Ao concluir e ser aprovado nestas etapas, o candidato deverá emitir o boleto de isenção da segunda fase no site do Detran, e selecionar um dos Centros de Formação de Condutor (CFC) credenciados para preparação às provas de legislação e de trânsito.