Orgulho Autista: saiba como emitir a Carteira de Identidade da Pessoa com TEA (Foto: Divulgação)
O Dia do Orgulho Autista, celebrado hoje (18), é uma data específica para conscientizar a sociedade sobre a valorização das pessoas neurodiversas, dentro do Espectro do Transtorno Autista (TEA). Uma das formas de fazer isso é por meio da garantia de cidadania e equidade.
No Pará, desde outubro do ano passado, a população autista passou a ter direito à Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). O documento segue em conformidade com a Lei Federal nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020, denominada "Lei Romeo Mion".
Com o documento, as pessoas com autismo passam a ter prioridade no atendimento em serviços públicos, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social; e nos serviços privados, como em supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes e lojas em geral. A carteira também viabilizará a primeira base de dados sobre o autismo no Pará.
Como emitir a Ciptea
A emissão da carteira é feita por meio de um cadastro único, elaborado pela Coordenadoria Estadual de Políticas para o Autismo (Cepa), destinado à criação de um banco de dados virtual sobre informações da pessoa com autismo no Pará. Basta acessar o site sobre Autismo da Secretaria de Saúde Pública do Pará (Sespa) e clicar no banner "Carteira do Autista" para realizar o cadastro.
O usuário deve preencher um formulário com as informações referentes ao portador da carteira: nome completo, filiação, local e data de nascimento, número da carteira de identidade civil, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), laudo médico com CID F.84, tipo sanguíneo, alergias, endereço residencial, número de telefone do identificado e fotografia no formato 3x4 convencional.
O formulário também inclui informações sobre o responsável legal ou cuidador da pessoa portadora da carteira, demandando o nome completo, documento de identificação, endereço residencial, telefone e e-mail.
As carteiras serão expedidas pela Sespa, por intermédio da Cepa, e distribuídas pelos polos Ciptea, sediados no Centro Integrado em Inclusão e Reabilitação (CIIR), em Belém, e nos 13 Centros Regionais de Saúde da Sespa, nas demais regiões do Estado.
