Empresa pagará multa diária se não cumprir as determinações. (Foto: Notícias de Mineração)
O Ministério Público do Estado do Pará entrou com uma ação civil pública (ACP) contra a empresa Imerys Rio Capim Caulim S/A, responsável pelo incêndio ocorrido no dia 6 de dezembro, em Vila do Conde, Barcarena. As investigações apontam que a mineradora possui pendências em relação ao licenciamento ambiental de suas operações.
Além disso, diligências concluíram que o galpão que armazena o produto conhecido como hidrossulfito de sódio não atende aos padrões de segurança necessários. Por isso, a ação o Ministério Público requer ao Judiciário que seja determinada a suspensão das atividades da empresa, que envolvam a aquisição e utilização do hidrossulfito de sódio, até que a Imerys regularize suas pendências e comprove as adequações às normas da ABNT, regulamentadoras de Galpões de Armazenamento de Químicos.
Foi requerida também a retirada das 500 toneladas do produto químico instaladas no galpão, devendo o material ser removido em um prazo máximo de três meses para um local seguro e distante da população, até que se comprove a absoluta inexistência de risco de novos incêndios e explosões. Em caso de descumprimento das duas obrigações citadas, para cada uma delas, foi estipulado o pagamento de multa diária no valor de R$ 100 mil e crime de desobediência.
Enquanto não for possível a retirada das 500 toneladas do produto, a Promotoria requer ainda a apreensão de todos os galões existentes no galpão, até que se possa remover o material ou se comprove a absoluta segurança da área de estocagem, ficando a Imerys como depositária do material.
Empresa pagará multa diária se não cumprir as determinações. (Foto: Notícias de Mineração)
