O Projeto de Lei (PL) foi enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). (Foto: Marcos Santos / Ag. Pará)
Foi aprovado na última terça-feira (22) o Projeto de Lei (PL) enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) que concede o reajuste salarial de 10,5% aos servidores públicos ativos e inativos. Após ser aprovado pelos deputados, o projeto seguirá para ser sancionado pelo governador Helder Barbalho e pago a partir do mês de abril.
A medida só foi possível em razão do equilíbrio fiscal alcançado pela atual gestão, além das contas públicas saneadas, o que permite priorizar a valorização do serviço prestado à população, e primeiramente do servidor público.
"Estamos felizes com a aprovação do PL, que visa a valorização dos servidores estaduais. Esse reajuste foi feito dentro do limite do equilíbrio fiscal. Quando assumimos o governo, as contas públicas em relação ao limite da despesa com pessoal era de 47,16%, acima do limite prudencial, e chegamos em 2021 a 40%, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Firmamos mais um importante compromisso para com todos os servidores, que trabalham em prol do Estado com presteza, e a atual gestão demonstra que prioriza o bem-estar de cada trabalhador do Estado do Pará”, ressaltou Hana Ghassan, secretária de Planejamento e Administração.
