A ação visa fiscalizar se os postos estão cumprindo o que dispõe o Decreto nº 2.476. (Foto: Divulgação / Ascom Canaã do Carajás)
Agentes do Procon de Canaã do Carajás, na região Sudeste do Pará, realizaram ação nessa quinta-feira (7), para fiscalizar os postos de combustível do município em relação aos preços aplicados.
A ação visa fiscalizar se os postos estão cumprindo o que dispõe o Decreto nº 2.476, sobre a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações com gasolina e álcool. O decreto estabelece que caem de 25% para 17% as alíquotas de ICMS.
