As recomendações solicitam que sejam ampliados os horários de atendimento dos postos. (Foto: Reprodução/Internet)
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotora de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais de Marabá Mayanna de Souza Queiroz, expediu duas Recomendações para acompanhar e fiscalizar as políticas públicas de cobertura vacinal no municípios de Bom Jesus do Tocantins e Nova Ipixuna, durante o biênio 2022/2023, devido à diminuição da cobertura da vacinação no Estado do Pará, e objetivam garantir o direito do cidadão à saúde e ao efetivo serviço de vigilância epidemiológica.
Dentre as medidas requisitadas, as recomendações solicitam que os municípios realizem campanhas de intensificação vacinal, com veiculação de conteúdo destinado a convocar a população para a vacinação nas unidades de saúde, bem como mobilizar e conscientizar o público sobre a importância da imunização e sobre o risco de reintrodução e disseminação de doenças como: poliomielite, sarampo, caxumba e a rubéola, em virtude da redução dos índices de imunização no país.
Para atrair o público-alvo, as campanhas devem ser fomentadas junto à Secretaria Municipal de Saúde de cada município, que deve realizar o reforço das equipes responsáveis pela vacinação nos postos/salas de vacinação, desenvolvendo ações de capacitação para os profissionais de saúde (vacinadores, ACS, enfermeiros, médicos e outros).
As recomendações solicitam que sejam ampliados os horários de atendimento dos postos/salas de vacinação para atendimento da população durante a campanha de vacinação, disponibilizando salas de vacinas em horários especiais, fora de horários comerciais, visando facilitar o acesso ao serviço.
Além disso, os municípios de Bom Jesus do Tocantins e Nova Ipixuna devem notificar, oficialmente, as creches, berçários, centros de educação e escolas dos municípios, principalmente de ensino infantil, para que seja verificado se os alunos matriculados em tais estabelecimentos estão com a caderneta de vacinação regular. Em caso de crianças e adolescentes com a caderneta de vacinação irregular, o Conselho Tutelar deve ser acionado para que adote as providências cabíveis para conscientização dos pais e a devida regularização.
Dentro deste contexto, os municípios devem possibilitar a realização de busca ativa das crianças e adolescentes não vacinados, segundo a faixa etária prevista Programa Nacional de Imunizações (PNI), por meio de ações integradas da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Assistência Social Social, com participação, dos CREAS, dos CRAS, dos Conselhos Tutelares e dos agentes comunitários de saúde, inclusive nas regiões de difícil acesso nos municípios, como nas comunidades de áreas rurais e comunidades de assentamentos.
Por fim, devem ser implementados grupos e/ou ações permanentes de divulgação e conscientização da importância da vacinação, promovendo a divulgação com palestras, cursos, seminários, divulgação domiciliar por meio dos Agentes Comunitários de Saúde, dentre outras medidas eficientes para atingir o público-alvo das vacinas preconizadas pelo Ministério da Saúde. Os municípios também devem divulgar dados da cobertura vacinal em seus sites oficiais, por meio de um vacinômetro que abarque todas as imunizações.
A Recomendação encaminhada para o município de Nova Ipixuna já foi respondida, informando o cumprimento dos itens recomendados e o processo extrajudicial foi arquivado. O município de Bom Jesus do Tocantins tem o prazo de 10 dias para responder e informar o cumprimento dos itens recomendados. Caso a recomendação não seja atendida, poderão ser adotadas medidas judiciais.
