Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura: lembrar para não repetir

No contexto brasileiro, o dia serve como uma oportunidade memória e apoio às vítimas que foram torturadas durante a Ditadura Militar

Monumento Tortura Nunca Mais/Agência Brasil

Em 26 de junho é comemorado o Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1997, sendo realizada no mesmo dia em que foi assinada a Convenção contra a Tortura, criada em 26 de junho de 1987, por parte dos Estados-membros da Organização.

O objetivo da data é, além de apoiar as vítimas dessa repulsiva prática, combater a execução de atos de tortura por parte dos órgãos repressivos dos Estados.

Apesar de uma proibição absoluta da tortura sob o direito internacional, o crime persiste em todas as regiões do mundo. As preocupações com a proteção da segurança nacional e fronteiras estão sendo usadas, cada vez mais, para permitir a prática da tortura e outras formas de tratamento cruel e desumano. 
 
No Brasil

No contexto brasileiro, o dia serve como uma oportunidade memória e apoio às vítimas que foram torturadas durante a Ditadura Militar, instaurado no Brasil em 1 de abril de 1964 e que durou até 15 de março de 1985.

Segundo o relatório “Brasil: Nunca Mais”, pelo menos 1.918 prisioneiros políticos atestaram ter sido torturados entre 1964 e 1979 (15 de março de 1979 era a data-limite do período a ser investigado).  O documento descreve 283 diferentes formas de tortura utilizadas na época pelos órgãos de segurança.

O Brasil já reconheceu a existência de pessoas mortas e desaparecidas por terem participado, ou terem sido acusadas de participação, em atividades políticas, no período de 02 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, através da Lei Federal nº 9.140/95, sendo que o Decreto nº 2.255, de 16.6.1997, concedeu as primeiras indenizações previstas nesta Lei.

Na sexta (23), o atual governo reativou o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Uma reunião marcada para o dia 21 de agosto, data que marca os dez anos da lei que criou esse sistema, vai estabelecer um plano de trabalho e de atuação.

Também houve a criação da Comissão Nacional da Verdade, pela Lei 12528/2011, instituída em 16 de maio de 2012. A CNV tem por finalidade apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988.

Em 26 de abril deste ano, houve o lançamento do relatório "Fortalecimento da Democracia: monitoramento das recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV)" em audiência pública na Câmara dos Deputados. O documento foi apresentado pelo Instituto Vladimir Herzog em parceria com a Fundação Friedrich Ebert Brasil e revela que o Estado brasileiro cumpriu, em totalidade, apenas 2 das 29 recomendações feitas pela CNV em 2014, ou seja, apenas 7% das diretrizes apresentadas há mais de oito anos.

Portanto, ainda há um longo caminho a ser seguido. Neste dia, devemos relembrar todas histórias, e escutar as vozes dos sobreviventes, de forma a aprender este triste capítulo da história do país para impedir que ele se repita.