Foi feita uma triagem que avaliou mais de 60 mil processos do 2º e do 5º Juizados Especiais Criminais da Capital Belém. (Foto: Ascom do TJPA)
Após uma triagem que avaliou mais de 60 mil processos do 2º e do 5º Juizados Especiais Criminais da Capital, a Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) fez a eliminação, nesta terça-feira, de 41.942 deles, em parceria com o Núcleo Socioambiental do Judiciário paraense. O descarte do material foi feito no prédio do Arquivo Regional, em Ananindeua, para a Cooperativa de Trabalho de Catadores de Recicláveis da Amazônia (Coopcresam). Após criteriosa análise baseada na tabela de temporalidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram verificados os processos com valor documental ou histórico, incorporados ao recém-criado acervo permanente do TJPA, e os que deveriam ser descartados de forma correta, segundo critérios socioambientais. De acordo com o Departamento de Documentação e Informação, em termos quantitativos de processos e de massa documental, foi a maior eliminação de documentos já efetivada no Judiciário paraense.
“É uma parceria entre a Comissão Permanente de Avaliação Documental e o Núcleo Sociambiental e a gente vai poder fazer um Natal mais feliz para os catadores da Coopcresam, uma cooperativa que surgiu da iniciativa dos egressos do Sistema Penal, uma parceria com o projeto Começar de Novo, e o que importa pra nós é que o macrodesafio da sustentabilidade está se efetivando, na produção de um Judiciário mais sustentável, porque comprometido com seus impactos ambientais, sociais e econômicos, provenientes de sua atividade e que consegue não só efetivar a justiça, mas promover em benefício dos catadores esse Natal mais adequado, mais digno”, disse Evelise Rodrigues, coordenadora do Núcleo Socioambiental do TJPA.
Ela ressaltou o maior valor econômico do material entregue à Coopcresan, inclusive com as pastas poliondas de plástico que revestem os processos e que também têm valor no mercado de recicláveis. “É um papel limpo, branco, evita que essas pessoas tenham que catar nas ruas, garante essa dignidade e a segurança do trabalho e da informação desse material que é descartado e, principalmente, a redução dos impactos ambientais, a gente deixa de consumir novos recursos e esse papel retorna ao ciclo reprodutivo”, frisou.
Guarda - A secretária de Administração do TJPA, Débora Gomes, saudou os catadores da Coopcresam e ressaltou que o material só é descartado após um rigoroso processo de avaliação do valor documental ou histórico dos processos, segundo critérios rigorosos estabelecidos pelo CNJ, inclusive com exigência de publicação de edital comunicando sobre a eliminação. “Tem a tabela de temporalidade do CNJ, tem toda uma resolução dizendo quais são os procedimentos antes da fase de eliminação. Nessa fase, estão os processos que a gente não precisa mais manter no acervo”, assegura.
Chefe da Divisão de Arquivo, Luana Alamar diz que essa avaliação deu início a um ciclo inédito no âmbito do TJPA: “Os outros 18 mil processos foram destinados ao acervo de guarda permanente, no prédio do arquivo da (Avenida) 16 de Novembro, onde nós começamos esse acervo de documentação permanente do Tribunal, que até então não tínhamos, tínhamos apenas corrente e intermediário”.
Claickon Mendonça Duarte, diretor do Departamento de Documentação e Informação, acompanhou o descarte e explicou que o acervo permanente tem caráter de preservação porque guarda importância documental para o Judiciário ou pode fornecer subsídios para eventuais pesquisas históricas. “Eles ficam acondicionados e o que não tem mais interesse documental e histórico é descartado de forma consciente através da reciclagem”, explica.
Os arquivos eliminados do TJPA geraram 5.400 quilos de material reciclado
Cooperativa- Davi dos Santos Cunha, coordenador da Coopcresam, disse que a cooperativa atua desde 2014, conta com o trabalho de dez famílias e tem o apoio do TJPA e da Prefeitura de Belém. A média de coleta é de 60 a 80 toneladas ao mês, do TJPA e das instituições que compõem o Grupo Sustentabilidade em Rede - Ministério Público do Pará (MPPA), Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região (TRT8), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Defensoria Pública do Pará e a Universidade Estadual do Pará (UEPA). “Hoje vamos recolher esses processos, de grande valia pra nós, porque através da captação desse material a gente consegue captar recursos para as nossas famílias”, disse ele, ao informar que a renda do material coletado é reteada entre os cooperados. “Em média, por mês, dá uma base de um salário mínimo”, informou.
