Nova lei do cordão com girassol para pessoas com deficiências ocultas beneficia famílias

Pessoas com deficiências ocultas podem não ser percebidas visualmente. São exemplos dessas deficiências: a surdez, baixa visão, entre outras.

Senado Notícias

Neste mês de julho, foi sancionada a Lei nº 14.624/2023, que institui o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com Deficiências Ocultas ou não Aparentes, aconselhado para ser utilizado em locais públicos, principalmente, nos atendimentos em unidades do serviço público.

As pessoas com deficiências ocultas podem não ser percebidas visualmente. São exemplos dessas deficiências: a surdez, baixa visão, deficiência intelectual e física. “A inserção do símbolo, além de ter função educativa, serve como garantia para que os direitos das Pessoas com Deficiência (PcD) sejam respeitados em todo o território nacional”, avalia a supervisora do Centro Especializado em Reabilitação (CER IV), no CIIR, Mariannie Vianna, especialista em Neurofuncional adulto e pediátrica. 

Ela explica que, de acordo com a lei, o uso do símbolo será opcional. O exercício dos direitos das PcD’s não estará condicionado ao uso do acessório, isto é, o símbolo não substitui a apresentação de documento comprobatório de deficiência quando solicitado em atendimentos. “O cordão de girassol previne mal-entendidos, dando mais tranquilidade e segurança aos usuários e aos profissionais”, complementa. 

A coordenadora estadual de políticas para o autismo do Pará, Nayara Barbalho, também celebrou a sanção da lei. “Trata-se de mais uma conquista pela inclusão, tendo em vista que as pessoas com deficiências ocultas têm dificuldade em ter seus direitos garantidos, como prioridade no atendimento e respeito às singularidades delas. Com esse cordão, a pessoa vai estar identificada e ter os direitos e acessos garantidos sem ter que justificar o porquê de sua necessidade de atendimento prioritário”, declarou.

Preconceito

Iniciando acompanhamento Núcleo de Atendimento ao Transtorno do Espectro Autista (Natea), que funciona no CIIR, o usuário Artur Silva, de 12 anos, com suspeita de Transtorno do Espectro Autista (TEA) está na fase de análise para fechar diagnóstico em meio aos olhares duvidosos da sociedade, comenta a mãe do garoto, Maria Moreira, de 49 anos.

“Quando alguém olha para o Artur, não consegue ver a sua deficiência. É neste momento que surgem os preconceitos. Às vezes, ele fica irritado na rua com barulhos, por exemplo, e as pessoas começam a nos olhar de uma tal forma que dá a entender que ele é mimado. Certa vez, ouvi de uma pessoa que eu não sabia educar o meu filho pelo comportamento que ele estava apresentando naquele momento. Os julgamentos são muitos”.

Moradora da cidade de Portel, na Ilha do Marajó, distante cerca de 270 km de Belém, a mãe revela que situação como esta a machuca sentimentalmente ao ponto de repensar ir a lugares em público. “Principalmente, na escola, o Artur sempre encontrou obstáculos. Agora, há alguns meses, passando a utilizar, as pessoas na escola estão o respeitando mais, porque já começam a entender o significado de utilizar o cordão”. 

Com a lei em vigor e a importância da utilização do cordão de girassol sendo exposto, a dona Maria projeta novos ambientes com empatia e acessibilidade não somente para o Artur, mas para as PCD’s. 

“Desejo que a sociedade se conscientize, abrace a causa e nos enxergue com bons olhos. Um filho PCD não sofre sozinho. Ninguém nasce com alguma deficiência por acaso. Todos têm um propósito”, finaliza com os olhos marejados. 

Suporte terapêutico

O CIIR possui estrutura, tecnologia e equipe multiprofissional constantemente capacitada com a oferta de acessibilidade e inclusão aos reabilitandos do Sistema Único de Saúde (SUS). Com dois parques tecnológicos, o Núcleo de Atendimento ao Transtorno do Espectro Autista (Natea) e o Centro Especializado em Reabilitação (CER IV), promove Atividades de Vida Diária (AVD), terapias convencionais e a Integração Sensorial, além da Psicomotricidade e Psicopedagogia, tendo ainda o suporte da Fonoaudiologia e da Psicologia. 

A Psicopedagogia, por exemplo, no Natea, trabalha diversas vertentes, a destacar, a matemática, que consegue, de forma lúdica, potencializar a reabilitação de crianças autistas. De acordo com Isabela Melo, psicopedagoga do Natea, o plano terapêutico trabalha as funções de soluções problemas do cotidiano envolvendo as quatro operações matemáticas que são a soma, divisão, subtração e multiplicação, que garantem autonomia e cognição.
A profissional salienta que a dinâmica utiliza protótipos de moedas e cédulas de dinheiro para organizar a criança a ir ao mercado e realizar as funções monetárias. As funções de soluções problemas garantem também a educação financeira planejando “girar” o dinheiro, ou seja, administração correta.

“A terapia trabalha para que o usuário consiga aprender a administrar o seu dinheiro gastando de uma forma funcional, isto é, se tem um valor em espécie, não gastar o que tem em apenas um produto, mas sim, em mais de um no formato inteligente. Devemos ter esse planejamento aprendendo desde criança para quando chegar à fase adulta, não ter dificuldade de administrar a vida financeira”.

Referência

O CIIR é referência no Pará na assistência de média e alta complexidade às Pessoas com Deficiência (PcDs) visual, física, auditiva e intelectual. Os usuários podem ter acesso aos serviços do Centro por meio de encaminhamento das unidades de Saúde, acolhidos pela Central de Regulação de cada município, que por sua vez encaminha à Regulação Estadual. O pedido será analisado conforme o perfil do usuário pelo Sistema de Regulação Estadual (SER).

Serviço

O CIIR é um órgão do Governo do Pará administrado pelo Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa). O Centro funciona na rodovia Arthur Bernardes, n° 1.000, em Belém. Mais informações: (91) 4042-2157 /58 /59.